Núcleo de Apoio Fiscal (NAF), em parceria com a Feevale, fará o encaminhamento na Sala do Empreendedor de Campo Bom

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) de Campo Bom interessados em parcelar seus débitos podem procurar a Sala do Empreendedor, no saguão da Prefeitura, na próxima quarta-feira (06). Por meio de uma parceria com a Universidade Feevale, o Núcleo de Apoio Fiscal (NAF) atenderá os empreendedores para encaminhamento de parcelamento, das 13h30 às 17h, com distribuição de senhas de atendimento. Será necessário levar documento de identidade e o número do CNPJ e também é fundamental saber a sua senha do Portal Gov.Br.

A Sala do Empreendedor recomenda aos MEIs que possuem débitos, que regularizem as pendências financeiras o mais rápido possível, pois a partir de 1º de janeiro de 2025, os inadimplentes com a Receita Federal serão desenquadrados do Simples Nacional, perdendo os benefícios fiscais e tributários desse enquadramento empresarial.

Os Microempreendedores Individuais possuem uma carga tributária inferior aos demais enquadramentos, portanto a exclusão implicará no modo de apuração e pagamento de impostos, como o Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Além da tributação, os MEIs estarão sujeitos ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Haverá, também, interferência em questões administrativas, pois dificultará operações como o acesso a créditos e financiamentos que possuem condições diferenciadas.

Os MEIs podem consultar suas pendências no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) ou no portal e-CAC da Receita Federal. O acesso pode ser feito via certificado digital ou pela conta Gov.br, sendo necessário ter o nível prata ou ouro. Quanto à dívida, o empreendedor poderá regularizar a situação pagando à vista o total do débito ou parcelando em até 60 vezes, porém a parcela não pode ser inferior a R$ 50,00.

Conforme estatísticas da Receita Federal, Campo Bom possui aproximadamente 6.800 Microempreendedores Individuais. Os atendentes da Sala do Empreendedor destacam que mais de 50% dos MEIs atendidos no local estão com pendências financeiras junto à Receita Federal e correm o risco de serem desenquadrados do Simples Nacional.