Além de fomentar a economia da cidade, programas como o Receita Certa e o Devolve ICMS, dão prêmios em dinheiro para os consumidores

Quando você compra no comércio local, está ajudando a fomentar a economia da cidade e pode ainda ser contemplado com prêmios dos programas Receita Certa e Devolve ICMC, pois Campo Bom apoia o Governo do Estado nessas iniciativas.

O Receita Certa prevê a distribuição trimestral de prêmios em dinheiro a todos os cidadãos atuantes no Nota Fiscal Gaúcha (NFG),  independentemente de sorteio, desde que se verifique um incremento real de arrecadação de ICMS junto ao comércio varejista. É como se o participante do NFG, ao incluir o CPF em suas compras, adquirisse ações que darão direito a participação em eventuais resultados positivos da organização.

Neste final de 2024, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) está dando início aos pagamentos do quinto lote do programa Devolve ICMS Linha Branca, que devolve a pessoas atingidas pelas enchentes parte do imposto pago na compra de eletrodomésticos para a reconstrução. No total, serão liberados R$ 7,4 milhões para 43,3 mil beneficiários. A iniciativa faz parte do Plano Rio Grande, que atua em três eixos de enfrentamento aos efeitos do desastre meteorológico: ações emergenciais, ações de reconstrução e Rio Grande do Sul do futuro. Esta rodada considera as notas fiscais emitidas entre maio e outubro de 2024. Além dos itens que integram o programa desde seu lançamento, também estão incluídos os novos eletrodomésticos que passaram a fazer parte da iniciativa recentemente.

Somando os cinco lotes da ação de política pública, já foram liberados R$ 27,9 milhões para resgate. Desde maio, foram adquiridos 125.978 eletrodomésticos pertencentes ao programa. O Devolve ICMS tem o intuito de garantir uma maior justiça tributária, pois em relação à sua renda as famílias mais pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos. A medida também incentiva a cidadania fiscal, porque quanto mais notas fiscais são emitidas, mais cresce a arrecadação do Estado.

Ajude a fazer crescer essa ideia. Peça sempre a Nota Fiscal. Mais informações podem ser obtidas pelo número 0800-541-2323, das 8 às 20 horas, de segunda a sexta-feira, e aos sábados, das 8 às 14 horas, ou acesse o site www.devolveicms.rs.gov.br. Mais informações sobre o Receita Certa você encontra em https://nfg.sefaz.rs.gov.br/ReceitaCerta/SaibaMais.aspx.

Consulta de devedores de ICMS e de IPVA da Receita Estadual

Quem quiser ver se está inscrito na Dívida Ativa da Receita Estadual, pode acessar a lista de devedores de ICMS e de IPVA da Secretaria da Fazenda do RS. A consulta é para pessoas físicas e jurídicas e se dá pelo CPF, nome, CNPJ ou razão social. Após a busca, é possível saber se há algum registro, qual é o valor do débito e se ele já foi judicializado.

Link para consulta de pessoa física (CPF): https://www.sefaz.rs.gov.br/DAT/DEV-FIS-CON.aspx