Quem quiser ver se está inscrito na Dívida Ativa da Receita Estadual, pode acessar a lista de devedores de ICMS e de IPVA da Secretaria da Fazenda do RS. A consulta é para pessoas físicas e jurídicas e se dá pelo CPF, nome, CNPJ ou razão social. Após a busca, é possível saber se há algum registro, qual é o valor do débito e se ele já foi judicializado.

Link para consulta: https://atendimento.receita.rs.gov.br/lista-de-debitos-inscritos-em-divida-ativa

A divulgação da lista de inscritos em Dívida Ativa, por parte da Prefeitura de Campo Bom, está de acordo com a instrução normativa nº 46/20 da Receita Estadual (http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=273743). A ação também vai ao encontro do que propõe o Programa de Integração Tributária do RS.

https://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/4296/informativo-pit