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Decretos e Portarias
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Sala Do Empreendedor
Secretaria De Educação e Cultura
Editais Lei Aldair Blanc
Secretaria De Meio Ambiente
- Guia de licenciamento
- Requerimento para licenciamento ambiental
- Declaração de ciência
- Formulário para industrias
- Formulário de comércio e serviços
- Formulário de obra civil
- Formulário de loteamentos
- Diretrizes técnicas plano arborização
- Instrução normativa 1 2020
- Lei N° 4.966 plano de arborização urbana
- Modelo de Placa Industria
- Modelo de placa Loteamento / Construção Civil
- Planilha de resíduos
- Declaração de não alteração do processo produtivo
- Formulário geradores RSU
- Formulário de manejo de vegetação
- Formulário de desassoreamento
- Formulário de abertura de açude
- Formulário ERB
- Formulário sítios de lazer
- Formulário de criação animal
- Formulário cemitério
- Formulário de oficina mecânica, centro de desmanche de veículos, chapeação e pintura, lavagem de veículo.
- Formulário de Desmembramento
- Formulário de declaração de isenção
- Formulário de mineração
- Formulário serviços de saúde
- Formulário movimentação de terra
- Formulário_supressao_de_veg_nativa_em_estagio_inicial_ou_formacao_florestal_pura_p_uso_agropecuario
- Formulário_supressao_da_veg_nativa_em_estagio_medio_de_regeneracao_ate_2_hectares
- Formulário_intervencao_e_supressao_de_veg_nativa_de_atividades_de_baixo_impacto_ambiental_em_APP
- Formulário_imunes_ao_corte_supressao_poda_ou_transplante
- Formulário_exploracao_eventual_de_arvores_nativas_com_fins_comerciais
- Modelo de procuração
- Resolução condema 01-2017
- Resolução condema 02-2017
- Resolução condema 03-2017
- Resolução condema 04-2017
- Resolução condema 05-2017
- Resolução condema 06-2017
- TR EIV
- TR LCV
- TR EIV simplificado
- TR LF
- TR meio físico
- TR PCA
- TR plano de arborização do passeio público
- TR PRAD
– Relatório Técnico – MCA de Campo Bom 2019
– Cracterização ambiental de Campo Bom 2019
– Caracterização ambiental de Campo Bom PDF 2019
– Mapa de declividades de Campo Bom 2019
– Mapa de declividades de Campo Bom Imagem 2019
– Zoneamento ambiental de Campo Bom 2019
– Zoneamento ambiental de Campo Bom PDF 2019
Secretaria De Planejamento
– Declaração e enquadramento PRE
– Documentação necessária para encaminhamento de projetos
– Lei municipal 1.604_1994-condomínios
– Lei municipal 1.597_1994-parcelamento do solo
– Lei municipal 422_1977-código de obras
– Memorial Descritivo Padrão – ISSQN – v1.03
– Nova – Lei municipal 5.329_2022-PLANO DIRETOR
– Plano diretor – Bens, Imóveis, Inventariados de interesse histórico e cultural
– Plano diretor – divisão de bairros
– Plano diretor – Zoneamento urbano
– Prancha padrão situação e localização
– Requerimento padrão – projetos, desmembramento, fusão, leteamento, demolições e reformas
Secretaria De Saúde
Lista de Medicamentos da Farmácia Municipal
- Receita válida, conforme legislação vigente;
- Documento de identidade oficial do paciente;
- Documento de identidade oficial de quem está retirando, se não for o próprio paciente;
- Cartão SUS do paciente.
Secretaria De Segurança e Trânsito
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